Justiça concede liminar e anula cassação da vereadora Myrella Soares em Bariri
Dois vereadores são cassados em Bariri em pouco mais de um mês por quebra de decoro
O juiz Vinicius Garcia Ferraz, da Comarca de Bariri (SP), acatou o pedido de liminar feito pela defesa da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) e revogou sua cassação, ocorrida no dia 14 de julho, na Câmara Municipal da cidade.
Com a decisão, a vereadora volta ao cargo no Legislativo e tem os votos favoráveis a sua cassação anulados. Na liminar, o juiz determinou a suspensão dos efeitos tomados pela sessão da Câmara que culminou na cassação.
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"Concedo a liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 04/2025 da Câmara Municipal de Bariri e, por conseguinte, reconduzir, para todos os efeitos, a impetrante Myrella Soares da Silva ao cargo de vereadora até o julgamento final da ação", escreve o juiz.
O magistrado sustentou que a Câmara de Bariri cometeu irregularidades no processo de cassação, com inúmeras falhas no relatório de Aline Prearo, atestando a “nulidade absoluta”, ao cravar que a relatora da Comissão Processante adicionou elementos estranhos à denúncia inicial em seu parecer.
Myrella Soares da Silva (União Brasil) é a primeira vereadora trans na história da Câmara de Bariri
Arquivo pessoal
O g1 noticiou no dia 17 a cassação de dois dos nove vereadores em 40 dias na cidade. O caso de Myrella, única mulher trans ocupando cargo no legislativo do centro-oeste paulista, foi decidido pela Câmara dos Vereadores no dia 14.
O relatório pela cassação assinalou que a vereadora teria recebido hora extra enquanto trabalhava em regime de home office como agente administrativa da Secretaria de Saúde, o que violaria a Lei Orgânica do Município.
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O magistrado sustentou que a Câmara de Bariri cometeu irregularidades no processo de cassação, com inúmeras falhas no relatório de Aline Prearo, atestando a “nulidade absoluta”, ao cravar que a relatora da Comissão Processante adicionou elementos estranhos à denúncia inicial em seu parecer.
Myrella Soares da Silva (União Brasil) é a primeira vereadora trans na história da Câmara de Bariri
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O g1 noticiou no dia 17 a cassação de dois dos nove vereadores em 40 dias na cidade. O caso de Myrella, única mulher trans ocupando cargo no legislativo do centro-oeste paulista, foi decidido pela Câmara dos Vereadores no dia 14.
O relatório pela cassação assinalou que a vereadora teria recebido hora extra enquanto trabalhava em regime de home office como agente administrativa da Secretaria de Saúde, o que violaria a Lei Orgânica do Município.
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