Documentos comprovam que a Justiça do ES avisou o MP sobre problemas em Promotoria antes de mandar soltar traficantes
Justiça alertou sobre lentidão em processo mas chefe do MP diz que não foi notificado
Documentos comprovam que a Justiça do Espírito Santo avisou o Ministério Público sobre problemas na 7ª Promotoria Criminal da Serra, na Grande Vitória, antes de mandar soltar seis traficantes suspeitos de assassinato. O Procurador-Geral do estado, Francisco Berdeal, disse que não sabia da situação, mas os documentos mostram que o MP foi oficiado pela Justiça por falta de manifestação em processo.
Seis acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e de matar um homem no meio da rua foram soltos por causa da demora do Ministério Público em decidir se pediria ou não que eles fossem a júri popular. Em um outro caso, o advogado de defesa se tornou responsável por fazer o papel da promotoria.
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Desde que o assunto ganhou repercussão, a partir da publicação da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, a TV Gazeta pediu uma entrevista com o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal. Vários pedidos foram negados até que, no fim da tarde desta terça-feira (22), o procurador aceitou falar.
Ele disse que soube dos fatos pela imprensa e que não recebeu qualquer aviso. "Não tínhamos nenhuma informação anterior que nos desse uma notícia de algo que estava acontecendo de uma maneira atípica ou anormal. Então não fomos procurados nem pela família, não aqui na procuradoria-geral, e tampouco tenho o conhecimento de que tenha sido feito na ouvidoria. Não fomos procurados pela família, pelos advogados, pelo Juízo, pela própria magistratura, pelo próprio poder Judiciário. Não chegou pra nós nenhuma informação, seja identificada ou anônima", declarou Berdeal.
Apesar da declaração do procurador, a colunista Vilmara Fernandes teve acesso a um documento, que comprova que o MP foi avisado no dia 30 de outubro.
Nele, a juíza Lívia Regina Bissoli afirma que aguardava o oferecimento de alegações finais do MP. O documento é do mesmo período em que o procurador diz que houve uma inspeção na monitoria, que não encontrou problemas.
Documento de 30 de outubro de 2024 mostra que o MP do Espírito Santo foi notificado
Reprodução/ TV Gazeta
"A corregedoria esteve na Promotoria de Serra no ano passado, como uma atividade rotineira de correições. Todos os cargos são frequentemente acompanhados, inspecionados, visitados pela corregedoria do Ministério Público, e não foi identificado nenhum fato atípico, anormal, nenhum acervo anormal naquelas promotorias, desde então. Isso foi no ano passado, em outubro do ano passado", falou Berdeal.
Em um outro documento, do dia 26 de junho de 2025, a juíza Lívia Regina Bissoli diz que o MP foi intimado 5 vezes para se manifestar antes de soltar os traficantes. Segundo a juíza, diante da inércia na apresentação da manifestação indispensável ao regular prosseguimento do feito, foi determinada a soltura dos presos. Depois disso, os autos foram encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça.
Documento de junho de 2025 mostra que MP do Espírito Santo foi notificado 5 vezes
Reprodução/ TV Gazeta
Em entrevista, ele negou que tenha recebido comunicado. "O juiz quando soltou as pessoas não encaminhou uma cópia para o Procurador-Geral. São milhares de processos em andamento, milhares de casos em andamento nos 78 municípios", disse.
'Decisão rara', dizem juristas
Juristas ouvidos pelo g1 classificaram como rara a decisão da Justiça de afastar o MP e atribuir ao advogado da família das vítimas o papel da promotoria, apesar de prevista constitucionalmente.
O advogado criminalista Fabrício Campos explicou que a Lei de Processo Penal prevê prazo de 15 dias para que o MP se manifeste, após receber os autos de uma investigação, mas que, no geral, a Justiça tende a tolerar a extrapolação deste prazo, desde que o juízo não considere que houve protelação em excesso e inércia do MP.
Confira quais são os casos que a Justiça apontou lentidão
Soltura de traficantes
A demora da 7ª Promotoria Criminal da Serra em se manifestar provocou ações na Justiça foi a soltura de seis homens apontados pela polícia como traficantes. Eles estavam presos preventivamente desde 2021 e, por mais de um ano, o processo não andou, aguardando a manifestação do MP para que o Juízo decidisse se o grupo iria ou não à júri popular.
Alexandre da Conceição, Diego Santos, João Ribeiro Júnior, Antônio Álef, Isnáide do Amaral e Matheus dos Santos são suspeitos de matar um homem no meio da rua no bairro Novo Horizonte, com tiros, pedradas, pauladas e facadas, motivados pelo tráfico de drogas.
Justiça aponta lentidão no MP da Serra e traficantes são soltos por demora em manifestação
Com o passar do tempo, os advogados dos suspeitos recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021.
Como não houve a manifestação do MP, eles foram soltos no último dia 28 de junho. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que houve inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra, já que o MP foi intimado por cinco vezes no período de um ano, e não respondeu.
Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”.
E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”.
O advogado de Antonio Álef disse que o cliente é inocente e que acompanha de perto esse caso. Já a defesa de Isnáide do amaral negou que ele seja um traficante. O advogado de João Ribeiro Junior reforçou que a manutenção da prisão se tornou ilegal.
O g1 também tentou contato com as defesas dos outros citados, mas não conseguiu, até a última atualização deste texto.
Acidente que matou Luma Alves da Silva, de 19 anos, Natiele Lima dos Santos, de 20
O Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra — responsável pelo Tribunal do Júri — apontou inércia do MP, depois que o processo o processo ficou paralisado por mais de 90 dias aguardando a manifestação do MP.
A decisão levou em conta que, no dia 14 de abril, a 7ª Promotoria Criminal da Serra foi intimada a se manifestar sobre a conclusão de um inquérito policial que tratava do acidente e do indiciamento do motorista. Mas, nos meses que se seguiram, nada foi feito.
O Juízo atendeu então uma queixa-crime apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as famílias das vítimas, o que tornou réu Daniel Ramos Guedes, de 24 anos, motorista do carro.
Ele vai responder às acusações de homicídio e tentativa de assassinato, ambos triplamente qualificados, por motivo fútil, sem dar chance de defesa às vítimas e causando perigo a outras pessoas.
“O que fizemos foi propor uma ação penal privada subsidiária da pública, a queixa-crime, diante da omissão da 7ª Promotoria Criminal da Serra, que não ofereceu denúncia no prazo legal”, explicou o advogado.
MP diz que vai apurar casos
Sede do MPES
Divulgação/MPES
A Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos profissionais que atuam na 7ª Promotoria Criminal da Serra. O processo vai correr em sigilo.
O Ministério Público do Espírito Santo informou que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E disse que abrirá um procedimento de investigação interna.
“Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informou.
Acrescentou que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”.
Já sobre o processo envolvendo o grupo de traficantes, informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”.
Finalizou reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.”
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Documentos comprovam que a Justiça do Espírito Santo avisou o Ministério Público sobre problemas na 7ª Promotoria Criminal da Serra, na Grande Vitória, antes de mandar soltar seis traficantes suspeitos de assassinato. O Procurador-Geral do estado, Francisco Berdeal, disse que não sabia da situação, mas os documentos mostram que o MP foi oficiado pela Justiça por falta de manifestação em processo.
Seis acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e de matar um homem no meio da rua foram soltos por causa da demora do Ministério Público em decidir se pediria ou não que eles fossem a júri popular. Em um outro caso, o advogado de defesa se tornou responsável por fazer o papel da promotoria.
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Desde que o assunto ganhou repercussão, a partir da publicação da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, a TV Gazeta pediu uma entrevista com o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal. Vários pedidos foram negados até que, no fim da tarde desta terça-feira (22), o procurador aceitou falar.
Ele disse que soube dos fatos pela imprensa e que não recebeu qualquer aviso. "Não tínhamos nenhuma informação anterior que nos desse uma notícia de algo que estava acontecendo de uma maneira atípica ou anormal. Então não fomos procurados nem pela família, não aqui na procuradoria-geral, e tampouco tenho o conhecimento de que tenha sido feito na ouvidoria. Não fomos procurados pela família, pelos advogados, pelo Juízo, pela própria magistratura, pelo próprio poder Judiciário. Não chegou pra nós nenhuma informação, seja identificada ou anônima", declarou Berdeal.
Apesar da declaração do procurador, a colunista Vilmara Fernandes teve acesso a um documento, que comprova que o MP foi avisado no dia 30 de outubro.
Nele, a juíza Lívia Regina Bissoli afirma que aguardava o oferecimento de alegações finais do MP. O documento é do mesmo período em que o procurador diz que houve uma inspeção na monitoria, que não encontrou problemas.
Documento de 30 de outubro de 2024 mostra que o MP do Espírito Santo foi notificado
Reprodução/ TV Gazeta
"A corregedoria esteve na Promotoria de Serra no ano passado, como uma atividade rotineira de correições. Todos os cargos são frequentemente acompanhados, inspecionados, visitados pela corregedoria do Ministério Público, e não foi identificado nenhum fato atípico, anormal, nenhum acervo anormal naquelas promotorias, desde então. Isso foi no ano passado, em outubro do ano passado", falou Berdeal.
Em um outro documento, do dia 26 de junho de 2025, a juíza Lívia Regina Bissoli diz que o MP foi intimado 5 vezes para se manifestar antes de soltar os traficantes. Segundo a juíza, diante da inércia na apresentação da manifestação indispensável ao regular prosseguimento do feito, foi determinada a soltura dos presos. Depois disso, os autos foram encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça.
Documento de junho de 2025 mostra que MP do Espírito Santo foi notificado 5 vezes
Reprodução/ TV Gazeta
Em entrevista, ele negou que tenha recebido comunicado. "O juiz quando soltou as pessoas não encaminhou uma cópia para o Procurador-Geral. São milhares de processos em andamento, milhares de casos em andamento nos 78 municípios", disse.
'Decisão rara', dizem juristas
Juristas ouvidos pelo g1 classificaram como rara a decisão da Justiça de afastar o MP e atribuir ao advogado da família das vítimas o papel da promotoria, apesar de prevista constitucionalmente.
O advogado criminalista Fabrício Campos explicou que a Lei de Processo Penal prevê prazo de 15 dias para que o MP se manifeste, após receber os autos de uma investigação, mas que, no geral, a Justiça tende a tolerar a extrapolação deste prazo, desde que o juízo não considere que houve protelação em excesso e inércia do MP.
Confira quais são os casos que a Justiça apontou lentidão
Soltura de traficantes
A demora da 7ª Promotoria Criminal da Serra em se manifestar provocou ações na Justiça foi a soltura de seis homens apontados pela polícia como traficantes. Eles estavam presos preventivamente desde 2021 e, por mais de um ano, o processo não andou, aguardando a manifestação do MP para que o Juízo decidisse se o grupo iria ou não à júri popular.
Alexandre da Conceição, Diego Santos, João Ribeiro Júnior, Antônio Álef, Isnáide do Amaral e Matheus dos Santos são suspeitos de matar um homem no meio da rua no bairro Novo Horizonte, com tiros, pedradas, pauladas e facadas, motivados pelo tráfico de drogas.
Justiça aponta lentidão no MP da Serra e traficantes são soltos por demora em manifestação
Com o passar do tempo, os advogados dos suspeitos recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021.
Como não houve a manifestação do MP, eles foram soltos no último dia 28 de junho. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que houve inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra, já que o MP foi intimado por cinco vezes no período de um ano, e não respondeu.
Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”.
E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”.
O advogado de Antonio Álef disse que o cliente é inocente e que acompanha de perto esse caso. Já a defesa de Isnáide do amaral negou que ele seja um traficante. O advogado de João Ribeiro Junior reforçou que a manutenção da prisão se tornou ilegal.
O g1 também tentou contato com as defesas dos outros citados, mas não conseguiu, até a última atualização deste texto.
Acidente que matou Luma Alves da Silva, de 19 anos, Natiele Lima dos Santos, de 20
O Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra — responsável pelo Tribunal do Júri — apontou inércia do MP, depois que o processo o processo ficou paralisado por mais de 90 dias aguardando a manifestação do MP.
A decisão levou em conta que, no dia 14 de abril, a 7ª Promotoria Criminal da Serra foi intimada a se manifestar sobre a conclusão de um inquérito policial que tratava do acidente e do indiciamento do motorista. Mas, nos meses que se seguiram, nada foi feito.
O Juízo atendeu então uma queixa-crime apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as famílias das vítimas, o que tornou réu Daniel Ramos Guedes, de 24 anos, motorista do carro.
Ele vai responder às acusações de homicídio e tentativa de assassinato, ambos triplamente qualificados, por motivo fútil, sem dar chance de defesa às vítimas e causando perigo a outras pessoas.
“O que fizemos foi propor uma ação penal privada subsidiária da pública, a queixa-crime, diante da omissão da 7ª Promotoria Criminal da Serra, que não ofereceu denúncia no prazo legal”, explicou o advogado.
MP diz que vai apurar casos
Sede do MPES
Divulgação/MPES
A Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos profissionais que atuam na 7ª Promotoria Criminal da Serra. O processo vai correr em sigilo.
O Ministério Público do Espírito Santo informou que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E disse que abrirá um procedimento de investigação interna.
“Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informou.
Acrescentou que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”.
Já sobre o processo envolvendo o grupo de traficantes, informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”.
Finalizou reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.”
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