Entidade de Roraima aciona embaixada após empresários relatarem fim de isenção para produtos brasileiros na Venezuela

Fronteira do Brasil com a Venezuela.
Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima pediu apoio da Embaixada do Brasil em Caracas após o país vizinho suspender a aceitação de Certificados de Origem emitidos por exportadores brasileiros. A medida, implementada na última sexta-feira (18), impacta diretamente empresas dos estados de Roraima e Amazonas.
A passagem entre os dois países fica na cidade de Pacaraima, ao Norte de Roraima. O município faz divisa com a cidade de Santa Elena de Uairén, na Venezuela.
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O pedido de apoio foi feito em um ofício enviado na terça-feira (22) para a embaixadora do Brasil no país vizinho, Glivânia Maria de Oliveira.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Oestreicher, exportadores brasileiros e importadores venezuelanos relataram que a alfândega venezuelana não aceita os certificados de origem das cargas do Brasil.
O ofício cita que o governo venezuelano passou a cobrar o imposto ad valorem (conforme o valor) sobre produtos brasileiros, o que elevou os custos para os importadores no país vizinho. A isenção estava prevista no Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, firmado entre os dois países.
Segundo a Câmara, os compradores venezuelanos não conseguem registrar os certificados no sistema da alfândega venezuelana, "o que inviabilizará toda a comercialização de produtos brasileiros para o mercado venezuelano".
No documento, a entidade pediu apoio ao governo brasileiro para intermediar um diálogo com as autoridades venezuelanas, para reverter a medida e restabelecer as condições do acordo comercial.
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A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) de Roraima disse que "acompanha com preocupação" a situação e que está em contato com as autoridades federais para esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.
Procurado pelo g1 nesta sexta-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que tem acompanhado os relatos sobre as dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
"A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países", explicou o ministério.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) informou que iniciou apurações internas para identificar as dificuldades para a aceitação dos certificados dos produtos brasileiros e que está "em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela".
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