Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes e vê tentativa de coação contra o STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A praça é o centro do poder político do país. Ao redor dela, ficam as sedes dos três poderes da República: o Palácio do Congresso, o Palácio do Planalto (Poder Executivo) e o palácio do STF,
Praça dos Três Poderes amanheceu fechada após decisão do ministro Alexandre de Moraes
A medida de Moraes, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).
Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.
Praça dos Três Poderes (com Palácio do Planalto ao fundo) amanheceu fechada neste sábado (26) após decisão do ministro Alexandre de Moraes
TV Globo
“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.
Protesto de Hélio Lopes e recuo após ordem judicial
Deputado Helio Lopes quis acampar na Praça dos Três Poders
Divulgação
Na sexta-feira, Hélio Lopes levou uma barraca à praça e anunciou uma “greve de silêncio”, com esparadrapo na boca, em protesto contra decisões do STF. O ato atraiu outros parlamentares aliados, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal.
Na virada da noite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão judicial foi expedida no inquérito das fake news e determinava a desocupação imediata da área.
Após conversa com advogados e com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os deputados decidiram deixar o local pacificamente e seguir para outro ponto da cidade.
“Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”, afirmou Chrisóstomo, em vídeo gravado no local.
Risco ao Estado Democrático de Direito
Na decisão, Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e alertou que os atos tinham o potencial de coagir ministros do STF e interferir no andamento de julgamentos sensíveis, como os que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
“Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu.
Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que:
Autoridades do DF devem atuar de forma preventiva e repressiva para evitar novas ocupações;
Agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente;
Órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil devem atuar em conjunto para impedir obstruções da praça.

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