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Justiça aciona Conselho de Defesa do Patrimônio estadual para analisar grades do Centro de Convivência

Justiça aciona Conselho de Defesa do Patrimônio estadual para analisar grades do Centro de Convivência
Gradis de aço instalados no entorno do Centro de Convivência Cultura de Campinas (SP): Prefeitura diz que espaço permanecerá aberto à população ads 8h às 19h
Daniel Ribeiro
A Justiça acionou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) para que se posicione sobre a colocação de grades de aço ao redor do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP), em decisão proferida nesta quarta-feira (23).
Na decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto também determinou, em caráter liminar, a suspensão da obra para instalar o gradil no estado em que se encontra. A instalação, porém, foi concluída no dia 4 de julho, segundo a prefeitura.
O cercamento da estrutura reaberta depois de 14 anos gerou debate nas redes sociais e foi definido como "um retrocesso urbanístico" pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP). Segundo a prefeitura, o espaço ficará aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A prefeitura informou que os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo, e destacou que o projeto de cercamento do Centro de Convivência foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).
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Decisão da Justiça
Na liminar, o juiz afirma que o espaço é tombado pelo Condephaat e, por isso, é necessário colher a manifestação do órgão estadual sobre a instalação das grades. Porém, não foi mencionado nada a respeito em reunião do Condepacc, órgão municipal, no dia 29 de maio.
Fukumoto decidiu pela suspensão da obra para colocar o gradil no estado em que se encontra e solicitou que um Oficial de Justiça fosse ao local para verificar se a instalação foi concluída.
O juiz também determinou que o Condephaat seja oficiado para emitir parecer sobre o cercamento do Centro de Convivência.
Gradis de aço instalados no entorno do Centro de Convivência Cultura de Campinas (SP): Prefeitura diz que espaço permanecerá aberto à população ads 8h às 19h
Daniel Ribeiro
O que diz a prefeitura?
Em nota, a administração municipal disse que os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo e ressaltou que o projeto de cercamento foi aprovado por unanimidade pelo Condepacc.
Informou também que aguarda a manifestação do Condephaat, instância estadual responsável pela análise complementar.
De acordo com a prefeitura, a proposta "está em conformidade com a legislação municipal de tombamento e segue critérios técnicos de segurança e preservação do patrimônio".
"O cercamento tem como objetivo proteger o teatro de arena e preservar os investimentos realizados na obra, garantindo segurança para o patrimônio e continuidade do uso público do espaço, que permanece aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A medida busca ainda evitar problemas recorrentes registrados antes da reforma, como fogueiras sobre o piso, uso de entorpecentes e abandono. Além de reforçar a segurança, o cercamento assegura a cobertura da construtora responsável durante o período de garantia técnica, permitindo que eventuais ajustes e manutenções sejam realizados com controle e responsabilidade. Um dos pontos mais sensíveis da obra foi a impermeabilização do teatro de arena, que recebeu tecnologia avançada com aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA).
Qualquer intervenção indevida — como furos, uso de fogo ou rompimento da camada impermeável — pode comprometer a estrutura e causar infiltrações com alto custo de reparo. A Prefeitura de Campinas reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura", diz a nota.
'Atentado ao direito à cidade'
Em comunicado enviado ao g1, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP) manifestou contrariedade a decisão do Condepacc, e definiu que a medida representa "um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade."
"O Centro de Convivência foi concebido pelo arquiteto Fábio Penteado como um espaço aberto, democrático e acessível, voltado à convivência, ao encontro e à expressão cultural. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador", afirma a associação.
Ainda segundo a Asbea-SP, que pede que a prefeitura e o Condepacc reavaliem a decisão, o fechamento de espaço público com gradis, sob a ótica do urbanismo, acarreta uma série de impactos negativos. São eles:
Rompe com a continuidade e fluidez do tecido urbano, isolando áreas que deveriam ser permeáveis e integradas à vida cotidiana da cidade;
Enfraquece a segurança no longo prazo, ao reduzir a presença ativa de pessoas, favorecendo o esvaziamento e a degradação do espaço;
Desvaloriza o espaço público como lugar de convivência e bem coletivo, substituindo a ideia de cidadania pela lógica do controle e da exclusão.
"É essencial buscar soluções mais sensatas, sustentáveis e coerentes com os princípios de uma cidade inclusiva, acessível e viva", destaca a Asbea.
Campinas entregou teatro do Centro de Convivência de Campinas
Firmino Piton/Prefeitura de Campinas
Entrega do Centro de Convivência
Campinas entregou, no dia 10 de julho, a obra do Centro de Convivência, fechado desde 2011. A conclusão encerra um impasse de 14 anos em que um dos maiores equipamentos culturais da metrópole ficou sem uso. Agora, o Executivo inicia a fase de implantação operacional, compras de equipamentos e realização de testes para abrir ao público.
A reforma do Convivência passou uma série de problemas, contestações, suspensões de licitações e atrasos ao longo dos anos. A última previsão do governo municipal era de que a reforma seria entregue em maio, o que aconteceu dois meses depois. Segundo a administração, o adiamento foi por conta de materiais que precisavam de importação, além de mão-de-obra.
Após a conclusão da obra, a Secretaria de Infraestrutura entregou o complexo à Secretaria de Turismo, que vai iniciar os procedimentos legais de contratação de serviços.
A ideia da prefeitura é realizar, entre julho e setembro, licitações para a gestão do restaurante/café, sistema de bilheteria, equipe de operação, segurança, câmeras e mobiliário para todos os ambientes do teatro.
Um chamamento público para doações de mobiliário, lustre e equipamentos eletrônicos também já foi aberta e as propostas podem ser enviadas até 30 de agosto.
A partir de outubro, o Centro de Convivência entrará em fase de realização de "eventos piloto". Ou seja, serão feitos testes, como shows, exposições e apresentações artísticas, para lançar a programação oficial em 2026.
A obra foi dividida em duas fases - que também tiveram prorrogações de prazo. O valor total foi de R$ 62,4 milhões.
POV: você foi com o g1 conferir a entrega do Centro de Convivência em Campinas
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