Moraes diz que Bolsonaro descumpriu medida cautelar, mas que descartou prisão por ter sido uma ‘irregularidade isolada’
Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro descumpriu medida cautelar de forma isolada
O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que Jair Bolsonaro descumpriu medida cautelar imposta na semana passa, mas de forma isolada. Por isso, Moraes decidiu não prender o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou as restrições a Jair Bolsonaro — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. E que, na última segunda-feira, reiterou o alcance da medida. Moraes afirmou que:
"A proibição inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
E que Bolsonaro não pode se valer desses meios para burlar a medida sob pena de imediata revogação e decretação da prisão. Na segunda-feira, Bolsonaro este no Congresso e falou com jornalistas. Um gesto postado em diversas redes sociais, incluindo a do filho Eduardo Bolsonaro.
Alexandre de Moraes pediu, então, explicações à defesa sobre o descumprimento das medidas cautelares sob pena de prisão. Em resposta, os advogados de Bolsonaro alegaram que ele está cumprindo as medidas restritivas e pediu que o ministro deixasse claro se Bolsonaro estava proibido de dar entrevistas.
E, nesta quinta-feira (24), Alexandre de Moraes afirmou que:
"Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitasse os horários estabelecidos nas medidas restritivas".
Mas reiterou que não será admitida:
"A instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
O ministro também fez uma referência às manifestações de Bolsonaro, que ele Moraes classificou como uma tentativa de induzir o presidente Donald Trump a chantagear o brasil com a imposição de tarifas em troca de impedir o prosseguimento da ação no STF sobre tentativa de golpe de estado. Segundo Moraes:
"Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais”, sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional".
E afirmou: "a Justiça é cega, mas não é tola".
Mais adiante, Alexandre de Moraes afirmou ainda que:
"Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro".
Na decisão, porém, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que esse episódio foi uma "irregularidade isolada". E que não há notícia de que Bolsonaro tenha feito isso outras vezes. Por isso, o ministro decidiu não decretar a prisão do ex-presidente. Mas fez uma advertência a Jair Bolsonaro:
"Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata".
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, afirmou que moraes apontou a publicação nas redes de Eduardo Bolsonaro como um exemplo de descumprimento da medida cautelar.
"Que aquela publicação na rede social do filho traduziria, portanto, o emprego de terceiro para contornar a decisão cautelar estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal".
Sampaio afirmou que, no fim, será o ministro Alexandre de Moraes responsável por avaliar se a medida está sendo cumprida ou não.
"No final das contas, o ministro Alexandre de Moraes chama pra si, conserva em torno de si toda a autoridade para decidir se o presidente Jair Bolsonaro terá ou não violado a medida cautelar, terá obedecido as ordens restritivas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federa. Muito difícil fazer essa caracterização porque estamos falando de um líder político e, portanto, uma pessoa que tem milhões de seguidores, apoiadores, eleitores e é muito difícil precisar se um desses se valeu propriamente da sua rede social a pedido do ex-presidente ou por conta própria e se tiver valido da rede por conta própria isso não caracterizará uma violação da medida cautelar estabelecida pelo STF".
Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro descumpriu medida cautelar de forma isolada
Reprodução/TV Globo
LEIA TAMBÉM:
Moraes diz que Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e nega converter cautelares em prisão
Com decisão de Moraes, prisão de Bolsonaro passa a depender mais do próprio filho e de radicais
Órgão da diplomacia dos EUA diz que atuação de Moraes afeta a liberdade de expressão norte-americana
O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que Jair Bolsonaro descumpriu medida cautelar imposta na semana passa, mas de forma isolada. Por isso, Moraes decidiu não prender o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou as restrições a Jair Bolsonaro — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. E que, na última segunda-feira, reiterou o alcance da medida. Moraes afirmou que:
"A proibição inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
E que Bolsonaro não pode se valer desses meios para burlar a medida sob pena de imediata revogação e decretação da prisão. Na segunda-feira, Bolsonaro este no Congresso e falou com jornalistas. Um gesto postado em diversas redes sociais, incluindo a do filho Eduardo Bolsonaro.
Alexandre de Moraes pediu, então, explicações à defesa sobre o descumprimento das medidas cautelares sob pena de prisão. Em resposta, os advogados de Bolsonaro alegaram que ele está cumprindo as medidas restritivas e pediu que o ministro deixasse claro se Bolsonaro estava proibido de dar entrevistas.
E, nesta quinta-feira (24), Alexandre de Moraes afirmou que:
"Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitasse os horários estabelecidos nas medidas restritivas".
Mas reiterou que não será admitida:
"A instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
O ministro também fez uma referência às manifestações de Bolsonaro, que ele Moraes classificou como uma tentativa de induzir o presidente Donald Trump a chantagear o brasil com a imposição de tarifas em troca de impedir o prosseguimento da ação no STF sobre tentativa de golpe de estado. Segundo Moraes:
"Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais”, sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional".
E afirmou: "a Justiça é cega, mas não é tola".
Mais adiante, Alexandre de Moraes afirmou ainda que:
"Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro".
Na decisão, porém, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que esse episódio foi uma "irregularidade isolada". E que não há notícia de que Bolsonaro tenha feito isso outras vezes. Por isso, o ministro decidiu não decretar a prisão do ex-presidente. Mas fez uma advertência a Jair Bolsonaro:
"Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata".
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, afirmou que moraes apontou a publicação nas redes de Eduardo Bolsonaro como um exemplo de descumprimento da medida cautelar.
"Que aquela publicação na rede social do filho traduziria, portanto, o emprego de terceiro para contornar a decisão cautelar estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal".
Sampaio afirmou que, no fim, será o ministro Alexandre de Moraes responsável por avaliar se a medida está sendo cumprida ou não.
"No final das contas, o ministro Alexandre de Moraes chama pra si, conserva em torno de si toda a autoridade para decidir se o presidente Jair Bolsonaro terá ou não violado a medida cautelar, terá obedecido as ordens restritivas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federa. Muito difícil fazer essa caracterização porque estamos falando de um líder político e, portanto, uma pessoa que tem milhões de seguidores, apoiadores, eleitores e é muito difícil precisar se um desses se valeu propriamente da sua rede social a pedido do ex-presidente ou por conta própria e se tiver valido da rede por conta própria isso não caracterizará uma violação da medida cautelar estabelecida pelo STF".
Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro descumpriu medida cautelar de forma isolada
Reprodução/TV Globo
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