Câmara analisa pedido de CPI para apurar denúncias de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Pouso Alegre, MG

Vereadores de Pouso Alegre apuram remoção forçada de moradores em situação de rua
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) analisa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de remoção forçada e do tratamento dado a pessoas em situação de rua na cidade. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21) por um grupo de cinco vereadores.
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Assinam o requerimento Leandro Moraes (União Brasil), Frederico Coutinho (Republicanos), Lívia Macedo (PCB), Renato Gavião (PSDB) e Israel Russo (União Brasil). O documento foi lido em plenário na sessão de terça-feira (22).
De acordo com os vereadores, a proposta é investigar supostos casos de violência, ameaças e uso de recursos públicos em ações de remoção de pessoas em situação de rua entre os meses de junho e setembro de 2024. As denúncias também estão sendo apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que deflagraram no mês passado a chamada “Operação Invisíveis”.
O presidente da Câmara, Edson Donizetti Ramos de Oliveira (Republicanos), explicou os próximos passos da tramitação do pedido. Segundo ele, a suspeita já vinha sendo levantada por parlamentares antes mesmo da atuação dos órgãos de investigação.
Câmara analisa pedido de CPI para apurar denúncias de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Pouso Alegre
Reprodução EPTV
"Um grupo de vereadores já vinha fazendo essa investigação sobre maus-tratos contra a população de rua. Com a deflagração da operação pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, esse fato ganhou mais evidência. Por isso, resolveram entrar com o pedido de instauração da CPI", afirmou o presidente.
A CPI pretende apurar a possível participação de servidores públicos municipais nas ações de remoção e se houve prática de “higienização social”.
"Essa CPI busca investigar se houve envolvimento de servidores públicos municipais e qual foi a participação de cada um deles", completou Edson Donizetti.
O pedido, por ter o número mínimo de assinaturas exigido, já segue para análise do setor jurídico da Câmara. Segundo o presidente, o parecer jurídico deve ser apresentado ainda nesta semana. A partir da análise técnica, a presidência tem até cinco dias para convocar os líderes partidários e pedir a indicação dos nomes dos membros da comissão.
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Ministério Público de Minas Gerais
"Cumpridos os requisitos legais, a presidência deve instaurar a CPI, por meio de resolução. A comissão então passa a tramitar de acordo com o Regimento Interno da Câmara e da legislação vigente" explicou.
A CPI terá poder para ouvir testemunhas, convocar autoridades e requisitar documentos. Segundo Edson Donizetti, o grupo poderá atuar com poder de polícia durante a apuração.
"Uma vez constituída a comissão, ela pode ouvir secretários, servidores e pessoas envolvidas. Se um secretário citar outro nome, por exemplo, essa pessoa também pode ser convocada. A CPI tem poder de polícia para garantir o comparecimento e a realização dos depoimentos", concluiu.
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