Lei em Avaré obriga prefeitura a divulgar custos de eventos culturais em painéis
Parque de Exposições Fernando Pimentel, em Avaré (SP), onde tradicionalmente ocorre a Festa do Peão; nova lei determina publicidade de gastos de eventos em painéis
Prefeitura de Avaré/Divulgação
Os eventos artísticos e culturais bancados pela Prefeitura de Avaré, no interior de SP, deverão ter os custos informados em painéis visíveis em frente ao palco.
A lei que determina a publicidade dos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 4 de agosto e sancionada pelo prefeito, Roberto de Araújo (PL), no dia 6.
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Conforme a regulamentação, um painel deverá ser fixado em todos os eventos artísticos e culturais realizados ou custeados pelo município.
É o caso da Festa do Peão (Emapa), realizada anualmente em novembro, no Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel, e da Feira Avareense da Música Popular (Fampop), que ocorreu em julho, antes da aprovação da lei.
Pela lei, os valores pagos para artistas contratados, sonorização, iluminação, painéis de LED e estrutura precisam estar estampados no painel.
A confecção da placa ficará a cargo da própria prefeitura. As dimensões mínimas são de 1,50 metro por 2 metros, com caracteres legíveis e em tamanho compatível.
“O objetivo é dar transparência na aplicação dos recursos. Se a festa é de interesse público e financiada com dinheiro público, a divulgação dos valores precisa ser feita”, afirma o vereador Leonardo Ripoli (Podemos), autor do projeto que virou lei.
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