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Da investigação criminal à reparação coletiva: entenda como famílias buscam justiça pelo voo 2283

Da investigação criminal à reparação coletiva: entenda como famílias buscam justiça pelo voo 2283
Queda de avião da Voepass completa um ano e homenagem é realizada em Vinhedo
Um ano após a queda do voo 2283, que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, familiares das vítimas articulam medidas legais para responsabilizar os envolvidos e conseguir reparações nas esferas cível e criminal pelo acidente.
No campo criminal, o advogado Luciano Katarinhuk, assistente de acusação no caso, afirma que o foco é identificar e indiciar pessoas que possam ter contribuído para o desastre por negligência, omissão ou até dolo eventual.
"Não é ansiedade por parte dos familiares. É angústia de se passar um ano e ainda não ter a responsabilização. Os familiares não querem vingança contra ninguém. Querem justiça. Porque essas vidas que se perderam, de maneira nenhuma pode passar em branco", diz Katarinhuk.
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Assista ao documentário '81 segundos' sobre a tragédia em Vinhedo
Entre os pontos que o assistente de acusação acompanha de perto estão:
apuração de responsabilidades diretas, ligadas à causa imediata da queda, e indiretas;
possibilidade de responsabilização por exposição ao perigo, negligência e dolo eventual;
encaminhamento do relatório final ao Ministério Público Federal para eventual denúncia.
“O que não se pode admitir é que se jogue a culpa somente nos pilotos, porque daí é muito fácil. Eles também eram passageiros, nesse caso, quando o avião caiu. Ou seja, eles também são vítimas disso. Tem que se apurar todas as culpas, os culpados, e responsabilizar. E a extensão dessa responsabilidade cabe à Polícia Federal”, diz o advogado.
Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo
Gabriella Ramos/g1
Indenizações
Na esfera cível, o advogado Leonardo Amarante, que representa 30 famílias e a associação das vítimas, afirma que 80% das indenizações individuais já foram concluídas por meio de um programa de compensação mediada, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Essa etapa abriu caminho para uma nova frente: a busca por dano moral coletivo, que visa compensar a sociedade como um todo pelo impacto do acidente. Nessa ação:
os valores não vão para as famílias, mas para fundos destinados a programas de segurança aérea;
podem ser incluídos como réus órgãos públicos, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Esse é um dos pontos que o nosso trabalho agora vai focar. É óbvio que a gente está aguardando o resultado das investigações, porque a gente quer colocar realmente todos os responsáveis nesse processo”, complementa Amarante.
Escombros de avião em Vinhedo (SP) no dia 10 de agosto de 2024
Nelson Almeida/AFP
Causas e responsabilidades
Todas essas medidas dependem da finalização das investigações da Polícia Federal (PF) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apuram as causas e responsabilidades pela tragédia com o voo 2283.
O inquérito da PF está em fase de coleta de depoimentos e analisa a possibilidade de ação criminosa na tragédia. Já o Cenipa conduz a investigação técnica para determinar os fatores que contribuíram para a queda da aeronave.
O relatório preliminar do Cenipa não apontou uma linha principal de investigação, mas destacou duas frentes de análise: o funcionamento dos sistemas de degelo da aeronave e o desempenho técnico dos tripulantes.
A conclusão final ainda não tem prazo definido, mas, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, no último mês, o órgão informou que trabalha para apresentar o documento até o fim de 2025.
Autoridades brasileiras e francesas no local do acidente em Vinhedo
Força Aérea Brasileira/ divulgação
O que diz a Voepass
Em nota, a Voepass informou que a queda do voo 2283 foi “o episódio mais difícil” da história da companhia e que, um ano após a tragédia, segue “solidária às famílias das vítimas”, mantendo “suporte psicológico ativo” e apoiando homenagens realizadas ao longo do período.
"Seguimos fortemente dedicados a resolução das questões indenizatórias o quanto antes, neste aspecto com estágio bastante avançado das indenizações restantes", acrescentou.
Também afirmou que somente o relatório final do Cenipa poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do ocorrido.
A empresa afirmou que “sempre atuou cumprindo com as exigências rigorosas que garantem a segurança” das operações e que a frota “sempre esteve aeronavegável e apta a realizar voos”, conforme padrões internacionais.
Com relação às tratativas trabalhistas e com credores, informou que elas "seguem em andamento no âmbito judicial".
A companhia também afirmou que colabora com as investigações em andamento e reafirmou compromisso com a apuração dos fatos e com “a melhoria contínua nos processos de segurança da operação aérea”.
Confira abaixo as duas notas enviadas pela Voepass à reportagem:
Nota 1
No dia 9 de agosto de 2024, vivemos o episódio mais difícil de nossa história. A queda do voo 2283, na região de Vinhedo (SP), resultou em perdas irreparáveis. Um ano depois, seguimos solidários às famílias das vítimas, compartilhando uma dor que permanece presente em nossa memória. Em mais de 30 anos de operações na aviação brasileira, jamais havíamos enfrentado um acidente.
A tragédia nos impactou profundamente e mobilizou toda a nossa estrutura, humana e institucional, para garantir apoio integral às famílias, nossa prioridade. Nas primeiras horas após o acidente, formamos um comitê de gestão de crise e trouxemos profissionais especializados — psicólogos, equipes de atendimento humanizado, autoridades públicas, seguradoras, além de suporte funerário e logístico.
Temos atuado de forma transparente junto às autoridades públicas e seguimos fortemente dedicados a resolução das questões indenizatórias o quanto antes, neste aspecto com estágio bastante avançado das indenizações restantes. Mantemos o suporte psicológico ativo e continuamos apoiando homenagens realizadas pelas famílias ao longo deste ano. Nos solidarizamos com toda a forma de homenagem às vítimas do acidente.
Sobre a apuração das causas do acidente, reiteramos nossa confiança no trabalho do CENIPA, com o qual temos colaborado desde o início das apurações, e reforçamos que a investigação de um acidente aéreo é um processo complexo, que envolve múltiplos fatores e requer tempo para ser conduzida de forma adequada.
Somente o relatório final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do ocorrido. Cabe lembrar que o relatório preliminar divulgado pelo órgão em setembro de 2024 confirmou que a aeronave do voo 2283 estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido, e com todos os sistemas requeridos em funcionamento.
A atuação da empresa esteve sempre pautada em padrões de segurança internacionais, contando inclusive com a certificação IOSA, um requisito de excelência operacional emitido apenas para empresas auditadas IATA, além de ter o acompanhamento periódico da ANAC como agência reguladora.
Em três décadas de atuação, em um setor altamente regulado, a segurança dos passageiros e da tripulação sempre foi a prioridade máxima da companhia.
Com relação às tratativas trabalhistas e com credores, elas seguem em andamento no âmbito judicial.
Agimos sempre com responsabilidade, humanidade e empatia. Nossa solidariedade permanece firme e com respeito e sensibilidade a dor dos familiares das vítimas, e com toda a sociedade brasileira.
Nota 2
A VOEPASS informa que sempre atuou cumprindo com as exigências rigorosas que garantem a segurança das suas operações aéreas e reitera que sua frota sempre esteve aeronavegável e apta a realizar voos, seguindo exigências de padrões de segurança internacionais, inclusive tendo a certificação IOSA, um requisito de excelência operacional emitido apenas para empresas auditadas IATA, além do acompanhamento periódico da ANAC como agência reguladora. Em 30 anos de atuação, em um setor altamente regulado, a segurança dos passageiros e da tripulação sempre foi a prioridade máxima da companhia.
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