Itapetininga lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis
Construção civil
Reprodução/Pexels
A Prefeitura de Itapetininga (SP) lançou um programa de incentivo fiscal para a regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à Construção Civil, de imóveis que tenham sido modificados, construídos ou ampliados no município e os projetos ainda não foram atualizados na administração.
Segundo a prefeitura, a regularização será feita com base na tabela do ano de 2020, sem atualizações. Os donos de imóveis podem receber desconto de 10% em pagamento à vista, ou parcelar o valor no débito em até 12 vezes, sem juros ou multa, com valor mínimo de R$ 67,72, por parcela.
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Entretanto, moradores que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa não serão contemplados ao programa de incentivo fiscal para regularização de imóvel.
Interessados em aderir ao programa, podem comparecer à unidade do “Atende Fácil”, localizada no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá, das 9h às 17h.
Moradores que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato pelo telefone (15) 3376-9595, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.
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Entretanto, moradores que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa não serão contemplados ao programa de incentivo fiscal para regularização de imóvel.
Interessados em aderir ao programa, podem comparecer à unidade do “Atende Fácil”, localizada no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá, das 9h às 17h.
Moradores que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato pelo telefone (15) 3376-9595, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.
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