Multa e apreensão de passaporte de sócios: Justiça determina medidas urgentes contra mineradora em Brumadinho

Famílias da zona rural de Brumadinho terão que sair de casa
A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (24), uma série de medidas emergenciais contra a empresa Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela Barragem B1-A, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão judicial foi assinada nesta quinta-feira (24), pelo juiz Pedro Henrique de Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho.
A medida foi motivada por um alerta da Agência Nacional de Mineração (ANM), que elevou o nível de emergência da barragem para o nível 2, o que exigiu evacuação imediata da população em área de risco.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa vem descumprindo as obrigações legais e ambientais desde outubro de 2024, deixando o empreendimento em estado de abandono.
A barragem não possui sistemas automáticos de alerta, monitoramento ou videomonitoramento, e o plano de emergência exigido por lei não foi aprovado, conforme alertou o MPMG.
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As medidas da justiça incluem:
Uso de valores bloqueados judicialmente para custear ações emergenciais de segurança na barragem;
Multa diária de R$ 5 mil aos sócios da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até que a empresa cumpra suas obrigações;
Apreensão dos passaportes dos sócios e administradores da empresa, para impedir que deixem o país;
Convocação da Defesa Civil e da ANM para indicar empresas capacitadas a executar as medidas de segurança;
Multa por má-fé processual e possível responsabilização criminal por desobediência às ordens judiciais;
Intimação da FEAM e da ANM para, em até 5 dias, indicarem empresas com experiência para executar as medidas emergenciais de segurança.
Na decisão, o juiz destacou que Brumadinho não pode ser novamente palco de uma tragédia, lembrando o rompimento da barragem da Vale em 2019, que matou 272 pessoas.
"Ora, não se pode admitir que a cidade de Brumadinho seja, mais uma vez, cenário de tragédia, especialmente considerando que, há pouco tempo, vivenciou a perda de quase três centenas de vidas em um contexto de expressivo e incalculável dano ambiental e socioeconômico", disse.
A Defesa Civil de Brumadinho foi intimada a informar, em até cinco dias, quantas pessoas vivem na área de risco e quais medidas já foram tomadas desde o alerta da ANM, emitido no último dia 22
Barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho.
Globocop
Entenda
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou na tarde desta quinta-feira (24) que a falta de sistemas automatizados de alerta, monitoramento e videomonitoramento motivou a elevação de nível de emergência 1 para 2 da estrutura da barragem B1-A, em Brumadinho. A informação foi passada pelo órgão à prefeitura da cidade mineira.
De acordo com a ANM, não foi registrado risco iminente de rompimento da barragem, pertencente à empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. A mudança no nível de emergência ocorreu para garantir a retirada da população de ao menos dez famílias de comunidades no entorno de forma segura e organizada.
Ainda segundo a própria ANM, a Emicon não apresentou documentos que atestam a segurança da estrutura, em conformidade com a lei.
A agência informou, em ofício encaminhado à Prefeitura de Brumadinho, que os estudos feitos até agora, por uma terceirizada contratada pela Emicon, não conseguiram garantir que a estrutura da barragem está totalmente segura.
O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A agência de mineração também informou no documento enviado à prefeitura que há limitações nas análises técnicas e que alguns dados ainda não foram incluídos nos relatórios. Por isso, a ANM determinou que uma nova empresa independente seja contratada para fazer uma avaliação com as informações disponíveis.
A ANM apontou à prefeitura de Brumadinho que a falta de uma Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) positiva do Plano de Ação de Emergência (PAEBM) também pesou na decisão.
Entenda riscos e dimensão
A evacuação de zonas de maior risco em caso de rompimento é uma exigência da elevação ao nível 2 de emergência.
Quando há risco real de rompimento, o alerta chega ao nível 3.
A barragem B1-A, da Emicon Mineração, não tem relação com a barragem B1, da Vale, também em Brumadinho, que rompeu em 2019 e deixou 270 pessoas mortas.
A barragem B1-A tem um volume total de cerca de 914,5 mil metros cúbicos.
Para fins comparativos, na estrutura da Vale que rompeu em 2019 vazaram 12 milhões de metros cúbicos — um volume cerca de 13 vezes maior.
Na tragédia de Mariana, em 2015, foram 43,7 milhões de m³.
Retirada de famílias
A evacuação se refere a pelo menos dez famílias da comunidade do Quéias, região do Vale do Ingá, de acordo com advogado das famílias.
A Prefeitura de Brumadinho informou, por meio de nota, que a evacuação será feita de "forma programada e organizada" e "sem necessidade de retirada imediata". A previsão é que a retirada das famílias comece na sexta-feira (25) e dure até cinco dias.
Ainda segundo a prefeitura, seis famílias serão realocadas preventivamente e apenas uma delas necessita de apoio do Poder Público para moradia. Não há previsão de uso de abrigo público.
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