Lentidão do MP faz Justiça soltar traficantes e advogado assumir papel da promotoria em decisão rara no ES
Justiça aponta lentidão do MP na atuação em ações na Serra
A lentidão do Ministério Público para se manifestar em processos que tramitam na Serra, na Grande Vitória, fez a Justiça do Espírito Santo mandar soltar seis homens apontados pela polícia como traficantes suspeitos de assassinato, e um juiz determinar que um advogado assuma o papel do MP em um processo que apura a morte de duas jovens em um acidente de carro. Os dois casos aguardavam manifestações da 7ª Promotoria Criminal da Serra. A Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo disse que vai apurar os casos (leia a nota).
Juristas ouvidos pelo g1 classificaram como rara a decisão da Justiça de afastar o MP e atribuir ao advogado da família das vítimas o papel da promotoria, apesar de prevista constitucionalmente.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp
No caso que apura o acidente que matou Luma Alves da Silva, de 19 anos, Natiele Lima dos Santos, de 20, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra — responsável pelo Tribunal do Júri — apontou inércia do MP, depois que o processo o processo ficou paralisado por mais de 90 dias aguardando a manifestação do MP.
A decisão levou em conta que, no dia 14 de abril, a 7ª Promotoria Criminal da Serra foi intimada a se manifestar sobre a conclusão de um inquérito policial que tratava do acidente e do indiciamento do motorista. Mas, nos meses que se seguiram, nada foi feito.
O Juízo atendeu então uma queixa-crime apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as famílias das vítimas, o que tornou réu Daniel Ramos Guedes, de 24 anos, motorista do carro. Ele vai responder às acusações de homicídio e tentativa de assassinato, ambos triplamente qualificados, por motivo fútil, sem dar chance de defesa às vítimas e causando perigo a outras pessoas.
“O que fizemos foi propor uma ação penal privada subsidiária da pública, a queixa-crime, diante da omissão da 7ª Promotoria Criminal da Serra, que não ofereceu denúncia no prazo legal”, explicou o advogado.
O advogado criminalista Fábio Campos, ouvido pelo g1, explicou que a Lei de Processo Penal prevê prazo de 15 dias para que o MP se manifeste, após receber os autos de uma investigação, mas que, no geral, a Justiça tende a tolerar a extrapolação deste prazo, desde que o juízo não considere que houve protelação em excesso e inércia do MP.
Soltura de suspeitos de tráfico
Outro caso em que a demora da 7ª Promotoria Criminal da Serra em se manifestar provocou ações na Justiça foi a soltura de seis homens apontados pela polícia como traficantes. Eles estavam presos preventivamente desde 2021 e, por mais de um ano, o processo não andou, aguardando a manifestação do MP para que o Juízo decidisse se o grupo iria ou não à júri popular.
Alexandre da Conceição, Diego Santos, João Ribeiro Júnior, Antônio Álef, Isnáide do Amaral e Matheus dos Santos são suspeitos de matar um homem no meio da rua no bairro Novo Horizonte, com tiros, pedradas, pauladas e facadas, motivados pelo tráfico de drogas. (O que dizem os citados)
Com o passar do tempo, os advogados dos suspeitos recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021.
Como não houve a manifestação do MP, eles foram soltos no último dia 28 de junho. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que houve inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra, já que o MP foi intimado por cinco vezes no período de um ano, e não respondeu.
Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”.
E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”.
MP diz que vai apurar casos
Sede do MPES
Divulgação/MPES
Desde que os casos ganharam repercussão, a partir da publicação da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, a TV Gazeta pediu, por diversas vezes, uma entrevista com o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal. Todos os pedidos foram negados e o Ministério Público do Espírito Santo se manifestou por meio de nota.
Por nota, o Ministério Público informou que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E informa que abrirá um procedimento de investigação interna.
“Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informou.
Acrescentou que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”.
Em relação ao processo da morte das jovens em um acidente de carro, o MP informou que “reconhece a gravidade do caso e a dor das famílias envolvidas”, e reafirmou seu “compromisso com a atuação célere, responsável e eficiente na apuração dos fatos e na responsabilização dos autores de crimes”.
Já sobre o processo envolvendo o grupo de traficantes, informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”.
Finalizou reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.”
O que dizem os outros citados
O advogado de Antonio Álef disse que o cliente é inocente e que acompanha de perto esse caso. Já a defesa de Isnáide do amaral negou que ele seja um traficante. O advogado de João Ribeiro Junior reforçou que a manutenção da prisão se tornou ilegal.
O g1 também tentou contato com as defesas dos outros citadis, mas não conseguiu, até a última atualização deste texto.
Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo
Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo
A lentidão do Ministério Público para se manifestar em processos que tramitam na Serra, na Grande Vitória, fez a Justiça do Espírito Santo mandar soltar seis homens apontados pela polícia como traficantes suspeitos de assassinato, e um juiz determinar que um advogado assuma o papel do MP em um processo que apura a morte de duas jovens em um acidente de carro. Os dois casos aguardavam manifestações da 7ª Promotoria Criminal da Serra. A Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo disse que vai apurar os casos (leia a nota).
Juristas ouvidos pelo g1 classificaram como rara a decisão da Justiça de afastar o MP e atribuir ao advogado da família das vítimas o papel da promotoria, apesar de prevista constitucionalmente.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp
No caso que apura o acidente que matou Luma Alves da Silva, de 19 anos, Natiele Lima dos Santos, de 20, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra — responsável pelo Tribunal do Júri — apontou inércia do MP, depois que o processo o processo ficou paralisado por mais de 90 dias aguardando a manifestação do MP.
A decisão levou em conta que, no dia 14 de abril, a 7ª Promotoria Criminal da Serra foi intimada a se manifestar sobre a conclusão de um inquérito policial que tratava do acidente e do indiciamento do motorista. Mas, nos meses que se seguiram, nada foi feito.
O Juízo atendeu então uma queixa-crime apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as famílias das vítimas, o que tornou réu Daniel Ramos Guedes, de 24 anos, motorista do carro. Ele vai responder às acusações de homicídio e tentativa de assassinato, ambos triplamente qualificados, por motivo fútil, sem dar chance de defesa às vítimas e causando perigo a outras pessoas.
“O que fizemos foi propor uma ação penal privada subsidiária da pública, a queixa-crime, diante da omissão da 7ª Promotoria Criminal da Serra, que não ofereceu denúncia no prazo legal”, explicou o advogado.
O advogado criminalista Fábio Campos, ouvido pelo g1, explicou que a Lei de Processo Penal prevê prazo de 15 dias para que o MP se manifeste, após receber os autos de uma investigação, mas que, no geral, a Justiça tende a tolerar a extrapolação deste prazo, desde que o juízo não considere que houve protelação em excesso e inércia do MP.
Soltura de suspeitos de tráfico
Outro caso em que a demora da 7ª Promotoria Criminal da Serra em se manifestar provocou ações na Justiça foi a soltura de seis homens apontados pela polícia como traficantes. Eles estavam presos preventivamente desde 2021 e, por mais de um ano, o processo não andou, aguardando a manifestação do MP para que o Juízo decidisse se o grupo iria ou não à júri popular.
Alexandre da Conceição, Diego Santos, João Ribeiro Júnior, Antônio Álef, Isnáide do Amaral e Matheus dos Santos são suspeitos de matar um homem no meio da rua no bairro Novo Horizonte, com tiros, pedradas, pauladas e facadas, motivados pelo tráfico de drogas. (O que dizem os citados)
Com o passar do tempo, os advogados dos suspeitos recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021.
Como não houve a manifestação do MP, eles foram soltos no último dia 28 de junho. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que houve inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra, já que o MP foi intimado por cinco vezes no período de um ano, e não respondeu.
Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”.
E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”.
MP diz que vai apurar casos
Sede do MPES
Divulgação/MPES
Desde que os casos ganharam repercussão, a partir da publicação da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, a TV Gazeta pediu, por diversas vezes, uma entrevista com o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal. Todos os pedidos foram negados e o Ministério Público do Espírito Santo se manifestou por meio de nota.
Por nota, o Ministério Público informou que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E informa que abrirá um procedimento de investigação interna.
“Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informou.
Acrescentou que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”.
Em relação ao processo da morte das jovens em um acidente de carro, o MP informou que “reconhece a gravidade do caso e a dor das famílias envolvidas”, e reafirmou seu “compromisso com a atuação célere, responsável e eficiente na apuração dos fatos e na responsabilização dos autores de crimes”.
Já sobre o processo envolvendo o grupo de traficantes, informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”.
Finalizou reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.”
O que dizem os outros citados
O advogado de Antonio Álef disse que o cliente é inocente e que acompanha de perto esse caso. Já a defesa de Isnáide do amaral negou que ele seja um traficante. O advogado de João Ribeiro Junior reforçou que a manutenção da prisão se tornou ilegal.
O g1 também tentou contato com as defesas dos outros citadis, mas não conseguiu, até a última atualização deste texto.
Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo
Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
0 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0