Justiça nega liminar para expulsar de condomínio fazendeiro preso por ameaçar vizinhos em Ribeirão Preto
Justiça não aceita pedido para expulsar fazendeiro de condomínio em Ribeirão Preto
A Justiça de Ribeirão Preto negou, em caráter liminar, nesta segunda-feira (28), o pedido de moradores para a expulsão do fazendeiro Alípio João Júnior, de 58 anos, do condomínio onde ele reside na cidade.
Alípio está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto, acusado de uma série de crimes e condutas, entre eles casos de perturbação do sossego, ameaças, injúria racial, perseguição e coação no condomínio.
A ação havia sido ingressada por moradores na última quarta-feira (23) com o objetivo de garantir que o fazendeiro não retornasse ao prédio, caso fosse beneficiado por um habeas corpus. No entanto, a decisão judicial apontou a ausência de requisitos essenciais para a concessão da medida liminar.
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Condomínio de Ribeirão Preto, SP, contratou segurança particular por causa de morador que ameaçava vizinhos
Reprodução/EPTV
Motivos da negativa
Segundo a decisão da juíza de direito, Roberta Luchiari Villela, a expulsão de um condômino só pode ocorrer após uma assembleia com quórum qualificado – ou seja, com a aprovação de três quartos dos condôminos – e com a garantia do direito de defesa ao acusado.
De acordo com os autos, o condomínio apresentou apenas um abaixo-assinado, sem a ata de assembleia, onde moradores solicitavam ao síndico providências para cessar as condutas antissociais, sem, no entanto, expressar o desejo de expulsão.
A Justiça também determinou que o proprietário do imóvel alugado por Alípio João Júnior seja incluído na ação.
A decisão ressalta que o caso poderá ser reavaliado se forem apresentados os documentos exigidos, como a ata da assembleia extraordinária com a votação necessária e a Convenção do Condomínio. O fazendeiro, que segue preso, será citado por oficial de Justiça.
Alípio João Júnior, Ribeirão Preto (SP)
Redes sociais
O advogado dos condôminos, Hamilton Paulino Pereira Júnior, explicou a decisão judicial e os próximos passos:
"Entramos com a ação para pedir a expulsão e, dentro dela, solicitamos uma liminar para que a medida fosse concedida de imediato. [A juíza], corretamente, entendeu que antes de apreciar o pedido, é preciso realizar uma assembleia do condomínio. Caso haja um quórum de três quartos dos condôminos votando a favor da expulsão, a magistrada irá reavaliar sua decisão. O processo segue, e o fazendeiro será citado no CDP para que nomeie um representante para sua defesa na assembleia. O resultado será juntado ao processo."
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Histórico de acusações
Em junho, o fazendeiro chegou a ser preso após atirar em um prestador de serviços de um shopping com uma arma de pressão, depois de uma discussão sobre um ticket de estacionamento. O homem atingido precisou de socorro, mas não correu risco de morte (veja vídeo abaixo).
Vídeo mostra homem atirando em segurança de shopping em Ribeirão Preto
Após esse incidente, Alípio passou a ser investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público devido a relatos de intimidações e ameaças a vizinhos. Moradores procuraram a polícia para registrar boletins de ocorrência, alegando que os problemas com o fazendeiro se intensificaram, com relatos de explosões de bombas e ameaças de morte.
Alípio, inclusive, tentou invadir o apartamento de um vizinho. A porta do imóvel ficou danificada. (veja imagem abaixo)
Alípio João Júnior tentou invadir apartamento de vizinho.
Reprodução EPTV
O promotor de Justiça Paulo José Freire Teotônio, que acompanha o caso, já havia afirmado que o fazendeiro não poderia estar vivendo em sociedade devido às constantes intimidações e ameaças. Além disso, Alípio já foi investigado por casos de maus-tratos a animais, estupro e cárcere privado de uma ex-namorada.
A defesa de Alípio informou anteriormente que entrou com um pedido para que ele seja transferido do CDP para uma clínica psiquiátrica. O fazendeiro também deve passar por um exame de insanidade mental por determinação da Justiça.
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A Justiça de Ribeirão Preto negou, em caráter liminar, nesta segunda-feira (28), o pedido de moradores para a expulsão do fazendeiro Alípio João Júnior, de 58 anos, do condomínio onde ele reside na cidade.
Alípio está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto, acusado de uma série de crimes e condutas, entre eles casos de perturbação do sossego, ameaças, injúria racial, perseguição e coação no condomínio.
A ação havia sido ingressada por moradores na última quarta-feira (23) com o objetivo de garantir que o fazendeiro não retornasse ao prédio, caso fosse beneficiado por um habeas corpus. No entanto, a decisão judicial apontou a ausência de requisitos essenciais para a concessão da medida liminar.
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Reprodução/EPTV
Motivos da negativa
Segundo a decisão da juíza de direito, Roberta Luchiari Villela, a expulsão de um condômino só pode ocorrer após uma assembleia com quórum qualificado – ou seja, com a aprovação de três quartos dos condôminos – e com a garantia do direito de defesa ao acusado.
De acordo com os autos, o condomínio apresentou apenas um abaixo-assinado, sem a ata de assembleia, onde moradores solicitavam ao síndico providências para cessar as condutas antissociais, sem, no entanto, expressar o desejo de expulsão.
A Justiça também determinou que o proprietário do imóvel alugado por Alípio João Júnior seja incluído na ação.
A decisão ressalta que o caso poderá ser reavaliado se forem apresentados os documentos exigidos, como a ata da assembleia extraordinária com a votação necessária e a Convenção do Condomínio. O fazendeiro, que segue preso, será citado por oficial de Justiça.
Alípio João Júnior, Ribeirão Preto (SP)
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O advogado dos condôminos, Hamilton Paulino Pereira Júnior, explicou a decisão judicial e os próximos passos:
"Entramos com a ação para pedir a expulsão e, dentro dela, solicitamos uma liminar para que a medida fosse concedida de imediato. [A juíza], corretamente, entendeu que antes de apreciar o pedido, é preciso realizar uma assembleia do condomínio. Caso haja um quórum de três quartos dos condôminos votando a favor da expulsão, a magistrada irá reavaliar sua decisão. O processo segue, e o fazendeiro será citado no CDP para que nomeie um representante para sua defesa na assembleia. O resultado será juntado ao processo."
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Após esse incidente, Alípio passou a ser investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público devido a relatos de intimidações e ameaças a vizinhos. Moradores procuraram a polícia para registrar boletins de ocorrência, alegando que os problemas com o fazendeiro se intensificaram, com relatos de explosões de bombas e ameaças de morte.
Alípio, inclusive, tentou invadir o apartamento de um vizinho. A porta do imóvel ficou danificada. (veja imagem abaixo)
Alípio João Júnior tentou invadir apartamento de vizinho.
Reprodução EPTV
O promotor de Justiça Paulo José Freire Teotônio, que acompanha o caso, já havia afirmado que o fazendeiro não poderia estar vivendo em sociedade devido às constantes intimidações e ameaças. Além disso, Alípio já foi investigado por casos de maus-tratos a animais, estupro e cárcere privado de uma ex-namorada.
A defesa de Alípio informou anteriormente que entrou com um pedido para que ele seja transferido do CDP para uma clínica psiquiátrica. O fazendeiro também deve passar por um exame de insanidade mental por determinação da Justiça.
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