Ataque de pitbull a idoso: tutor de cães de grande porte pode ser punido por guarda irresponsável; entenda
Ataques de pitbull têm sido frequentes na região de Ribeirão Preto, SP
O ataque de um pitbull a um idoso e um cachorro de pequeno porte em Taquaritinga (SP) esta semana levantou o alerta para os cuidados que os tutores precisam ter com a guarda de cães de grande porte. Uma lei estadual, de 2003, estabelece regras como uso de focinheira e outros cuidados, bem como penalidades, o que inclui prisão.
"O pitbull é, por natureza, um animal bravio, ele é muito forte, não é qualquer pessoa que pode conduzir, mas tem regras. Se a lei for cumprida, se o tutor cumprir a lei, levando o seu animal para passear com focinheira, com guia curta, enforcador, tudo certinho, ele não vai atacar ninguém", afirma Fabiola Coelho, presidente da comissão de defesa e direito dos animais da OAB de Ribeirão Preto (SP).
Gilberto Araújo, de 73 anos, e o cão dele, de pequeno porte, ficaram feridos após serem atacados por um pitbull na última terça-feira (5), no bairro Talavasso. Uma câmera de segurança registrou o momento em que a ação rápida de um funcionário da Apae, que fica próxima, conteve o ataque e evitou ferimentos mais graves.
O pitbull foi resgatado e está sob os cuidados de um novo tutor.
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Três pessoas precisaram imobilizar pitbull que atacou idoso e o cachorro de estimação dele, em Taquaritinga, SP
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Cães de grande porte: quem é responsável?
A guarda responsável de cães é regulamentada em São Paulo pela lei 11.531, de novembro de 2003. Segundo a presidente da comissão dos direitos dos animais da OAB, a responsabilidade direta pelos cachorros é do tutor, seguida pela Prefeitura de determinado município, caso não haja uma pessoa responsável, o que geralmente não é o caso para animais como o pitbull, segundo ela.
"É do tutor, do dono do animal, que esse animal provavelmente escapou, porque geralmente o pitbull não é um animal de rua, ele escapou. Mas caso você não consiga localizar o proprietário do animal, que nós chamamos de tutor, a responsabilidade é da prefeitura."
A Prefeitura, por sua vez, é responsável por fiscalizar a conduta dos tutores, assim como os órgãos de segurança pública. "Mas aí a gente se esbarra em outro problema que é a quantidade de animais que são abandonados e não tem para onde ir", ressalta.
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Tiago Sal/EPTV
Quais as principais responsabilidades?
No caso do pitbull, uma das principais responsabilidades do tutor é garantir que ele esteja controlado e não machuque outras pessoas. Por isso, o animal só pode ser levado à rua com uma guia curta.
"Se você está na rua fazendo aquela caminhada matinal para levar o seu animal, fazer aquela caminhada, você tem que estar sempre com guia curta, coleira e enforcador", exemplifica.
Em locais de grande movimentação, onde a proximidade com outras pessoas é maior, também é obrigatório o uso da focinheira.
"Se você está em um local, pode ser uma via pública, mas que tenha uma concentração maior de pessoas, por exemplo, um evento, uma passeata, ou mesmo que o local seja fechado, mas que tenha um número grande de pessoas, um shopping, além da guia curta, do enforcador, você tem que estar levando a focinheira."
A presidente da comissão na OAB também sugere outras práticas de guarda responsável como a expedição de RG animal e a microchipagem.
"É um custo reduzido, é fácil de fazer, o animal não sofre, e nesse microchip vai ter todas as informações do tutor e do animal. Então, é muito importante para você localizar o tutor no caso de perda desse animal, ter fugido, escapado. Ou, então, caso tenha acontecido alguma coisa que ele tenha provocado algum tipo de dano, seja material, enfim, você pode responsabilizar o seu tutor."
Quais penas para quem descumprir regras?
Essas regras são obrigatórias e quem as descumpre pode ser penalizado com multa de 10 unidades fiscais do estado (Ufesp), o que hoje equivale a R$ 370. O valor pode dobrar em caso de reincidência. "Vai aumentando cada vez que vai reincidindo essa prática."
Além disso, o tutor pode ter que arcar com outras despesas, caso o pitbull tenha causado algum dano físico ou material.
"Por exemplo: se ele machucou alguém, todas as despesas médicas, reabilitação, enfim. E se for, por exemplo, um carro, quebrou uma moto, uma bicicleta, enfim, toda a reparação material também é responsabilidade do dono do animal."
O tutor pode responder criminalmente?
Segundo a especialista, sim. É o que acontece quando um cão de grande porte fere ou mata outro animal, o que se enquadra no crime de maus-tratos. A pena pode chegar a 5 anos de prisão.
"Se esse outro animal, que foi a vítima desse maior, desse mais forte, morrer, aí sim, essa pena é inclusive aumentada."
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O ataque de um pitbull a um idoso e um cachorro de pequeno porte em Taquaritinga (SP) esta semana levantou o alerta para os cuidados que os tutores precisam ter com a guarda de cães de grande porte. Uma lei estadual, de 2003, estabelece regras como uso de focinheira e outros cuidados, bem como penalidades, o que inclui prisão.
"O pitbull é, por natureza, um animal bravio, ele é muito forte, não é qualquer pessoa que pode conduzir, mas tem regras. Se a lei for cumprida, se o tutor cumprir a lei, levando o seu animal para passear com focinheira, com guia curta, enforcador, tudo certinho, ele não vai atacar ninguém", afirma Fabiola Coelho, presidente da comissão de defesa e direito dos animais da OAB de Ribeirão Preto (SP).
Gilberto Araújo, de 73 anos, e o cão dele, de pequeno porte, ficaram feridos após serem atacados por um pitbull na última terça-feira (5), no bairro Talavasso. Uma câmera de segurança registrou o momento em que a ação rápida de um funcionário da Apae, que fica próxima, conteve o ataque e evitou ferimentos mais graves.
O pitbull foi resgatado e está sob os cuidados de um novo tutor.
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Cães de grande porte: quem é responsável?
A guarda responsável de cães é regulamentada em São Paulo pela lei 11.531, de novembro de 2003. Segundo a presidente da comissão dos direitos dos animais da OAB, a responsabilidade direta pelos cachorros é do tutor, seguida pela Prefeitura de determinado município, caso não haja uma pessoa responsável, o que geralmente não é o caso para animais como o pitbull, segundo ela.
"É do tutor, do dono do animal, que esse animal provavelmente escapou, porque geralmente o pitbull não é um animal de rua, ele escapou. Mas caso você não consiga localizar o proprietário do animal, que nós chamamos de tutor, a responsabilidade é da prefeitura."
A Prefeitura, por sua vez, é responsável por fiscalizar a conduta dos tutores, assim como os órgãos de segurança pública. "Mas aí a gente se esbarra em outro problema que é a quantidade de animais que são abandonados e não tem para onde ir", ressalta.
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Quais as principais responsabilidades?
No caso do pitbull, uma das principais responsabilidades do tutor é garantir que ele esteja controlado e não machuque outras pessoas. Por isso, o animal só pode ser levado à rua com uma guia curta.
"Se você está na rua fazendo aquela caminhada matinal para levar o seu animal, fazer aquela caminhada, você tem que estar sempre com guia curta, coleira e enforcador", exemplifica.
Em locais de grande movimentação, onde a proximidade com outras pessoas é maior, também é obrigatório o uso da focinheira.
"Se você está em um local, pode ser uma via pública, mas que tenha uma concentração maior de pessoas, por exemplo, um evento, uma passeata, ou mesmo que o local seja fechado, mas que tenha um número grande de pessoas, um shopping, além da guia curta, do enforcador, você tem que estar levando a focinheira."
A presidente da comissão na OAB também sugere outras práticas de guarda responsável como a expedição de RG animal e a microchipagem.
"É um custo reduzido, é fácil de fazer, o animal não sofre, e nesse microchip vai ter todas as informações do tutor e do animal. Então, é muito importante para você localizar o tutor no caso de perda desse animal, ter fugido, escapado. Ou, então, caso tenha acontecido alguma coisa que ele tenha provocado algum tipo de dano, seja material, enfim, você pode responsabilizar o seu tutor."
Quais penas para quem descumprir regras?
Essas regras são obrigatórias e quem as descumpre pode ser penalizado com multa de 10 unidades fiscais do estado (Ufesp), o que hoje equivale a R$ 370. O valor pode dobrar em caso de reincidência. "Vai aumentando cada vez que vai reincidindo essa prática."
Além disso, o tutor pode ter que arcar com outras despesas, caso o pitbull tenha causado algum dano físico ou material.
"Por exemplo: se ele machucou alguém, todas as despesas médicas, reabilitação, enfim. E se for, por exemplo, um carro, quebrou uma moto, uma bicicleta, enfim, toda a reparação material também é responsabilidade do dono do animal."
O tutor pode responder criminalmente?
Segundo a especialista, sim. É o que acontece quando um cão de grande porte fere ou mata outro animal, o que se enquadra no crime de maus-tratos. A pena pode chegar a 5 anos de prisão.
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