Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para financiar projetos de entidades assistenciais, em Presidente Prudente

Ceforppe, em Presidente Prudente (SP), onde também funciona a Casa dos Conselhos
Arquivo/g1
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Presidente Prudente (SP) divulgou, nesta segunda-feira (11), um edital de chamada pública para análise, avaliação, seleção e financiamento de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
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As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até as 15h do dia 10 de setembro, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2.700, no Jardim Itaipu, em Presidente Prudente, local onde também funciona o Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente (Ceforppe).
No momento da inscrição, as organizações devem estar com:
Requerimento;
Plano de Trabalho e Planilhas Orçamentárias;
Comprovante de registro no CMDCA, atualizado; e
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.
As OSC devem estar devidamente registradas no conselho por, no mínimo, três anos.
Os projetos participantes devem se enquadrar nos eixos de:
Primeira Infância
Garantia do Direito à Educação
Garantia do Direito à Saúde
Assistência Social
Inclusão Social e Profissional de Adolescentes
Campanhas e Capacitações
Arte, Cultura, Esporte, Recreação e Lazer
Cada OSC poderá enviar um projeto, que não deve exceder o valor de R$ 100 mil, podendo optar pelas modalidades “inovador" ou “complementar".
Como critérios de avaliação e metodologia de análise, as propostas da chamada pública serão avaliadas em duas fases. Na primeira etapa, a comissão de seleção fará uma análise e avaliação dos projetos apresentados. Já na segunda etapa, de seleção e classificação, a comissão irá selecionar os projetos aptos ao financiamento, que estiverem em conformidade e disponibilidade financeira com o FUMCAD.
Prazos
A publicação dos inscritos será feita no dia 11 de setembro e a análise e avaliação da comissão será do dia 11 ao dia 19 de setembro deste ano.
A publicação dos classificados ocorre no dia 22 de setembro, quando começa o prazo para a apresentação de recursos, que segue até o dia 24 de stembro.
A análise dos recursos, por sua vez, será do dia 25 ao dia 30 de setembro e a publicação, no dia 1º de outubro.
A classificação final da seleção será divulgada no dia 1º de outubro e o prazo final da entrega dos documentos para a celebração do Termo de Fomento, apenas no dia 12 de janeiro de 2026.
A resolução CMDCA nº 23/2025, disponível no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira, pela presidente do CMDCA, Blanda Robles Cabral Matias. O edital entrou em vigor na data da sua publicação.
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