Valor da passagem de ônibus em Aracaju não será reajustado e licitação do transporte público permanece suspensa
Ônibus com catraca alta em ônibus da Grande Aracaju
TV Sergipe
O valor da passagem de ônibus de Aracaju não será reajustado e a prefeitura não precisa dar comunidade ao processo de licitação do transporte público. As informações foram divulgadas pelo procurador-geral do município, Hunaldo Mota, ao SE1 nesta quarta-feira (6).
Segundo ele, a decisão foi tomada através de uma nova liminar do Tribunal de Justiça, aprovada nesta terça-feira, que suspende todo o tramite da licitação.
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Ele informou ainda que esteve no Tribunal de Justiça junto com a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para tratar da decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte público .
A Justiça reconheceu a existência de falhas na licitação, como a ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto. Diante disso, manteve a suspensão da licitação, e a Procuradoria-Geral do Município, que havia interposto recurso, desistiu formalmente.
A cautelar do TCE também apontou indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pela gestão municipal que recorreu da decisão.
De acordo com a prefeitura, a decisão judicial tem hierarquia superior e prevalece sobre a medida cautelar do TCE. Inclusive, qualquer tentativa de retomada do processo depende de nova deliberação judicial.
Mais informações
Prefeitura de Aracaju tenta reverter decisão do TCE sobre licitação do transporte público
TV Sergipe
O valor da passagem de ônibus de Aracaju não será reajustado e a prefeitura não precisa dar comunidade ao processo de licitação do transporte público. As informações foram divulgadas pelo procurador-geral do município, Hunaldo Mota, ao SE1 nesta quarta-feira (6).
Segundo ele, a decisão foi tomada através de uma nova liminar do Tribunal de Justiça, aprovada nesta terça-feira, que suspende todo o tramite da licitação.
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Ele informou ainda que esteve no Tribunal de Justiça junto com a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para tratar da decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte público .
A Justiça reconheceu a existência de falhas na licitação, como a ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto. Diante disso, manteve a suspensão da licitação, e a Procuradoria-Geral do Município, que havia interposto recurso, desistiu formalmente.
A cautelar do TCE também apontou indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pela gestão municipal que recorreu da decisão.
De acordo com a prefeitura, a decisão judicial tem hierarquia superior e prevalece sobre a medida cautelar do TCE. Inclusive, qualquer tentativa de retomada do processo depende de nova deliberação judicial.
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Prefeitura de Aracaju tenta reverter decisão do TCE sobre licitação do transporte público
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